DEFINIÇÕES PRÉVIAS
TERMOS DE USO: disposições presentes neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma
CURSO: produto de conteúdo educativo de propriedade da AlgaWorks
PLATAFORMA: sistema ou outro ambiente virtual de estudos e aprendizagem disponibilizado pela AlgaWorks
COMUNIDADE: sistema ou outro ambiente virtual de comunicação disponibilizado pela AlgaWorks
MATRÍCULA: aquisição de uma licença de uso de um curso ou pacote de cursos, com tempo de acesso pré-determinado ou indeterminado
ASSINATURA: aquisição de uma licença de uso de um curso ou pacote de cursos por um tempo de acesso pré-determinado, com renovação automática
OFERTA: pacote de entregas e condições de acesso e de pagamento específicas
ATUALIZAÇÕES: modificações e melhorias em um conteúdo de curso existente
REGRAVAÇÕES: nova versão de um curso existente, com novas aulas gravadas e que substitui completamente o curso anterior
PRIVACIDADE: refere-se ao direito fundamental das pessoas de controlar as informações sobre si mesmas e decidir como, quando e para quem essas informações podem ser compartilhadas
POLÍTICA DE PRIVACIDADE: a política de privacidade é um documento que descreve como é feito o tratamento dos dados pessoais dos usuários ou clientes
PROPRIEDADE INTELECTUAL: Refere-se a criações da mente, como invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens e desenhos usados no comércio. Envolve direitos como patentes, direitos autorais e marcas registradas
Estes TERMOS DE USO regem seu acesso e uso, como pessoa física, dos produtos e serviços disponibilizados pela Algaworks. Este site e os serviços fornecidos são de propriedade, operados e mantidos pela AlgaWorks Ltda (“AlgaWorks”, “nós”, “nosso”, “escola” ou “empresa”), sociedade comercial de direito privado, sediada na cidade de Barueri/SP, à Al. Rio Negro nº 1030, Sala 203 – Cond. Stadium, Bairro Alphaville, devidamente inscrita no CNPJ nº 10.687.566/0001-97.
Para propósito destes Termos de Uso, “você”, “usuário”, “aluno” ou “cliente” significa alguém que acessa nosso site, serviços ou produtos ou pagou para o acesso de uma outra pessoa.
Este instrumento rege os termos e condições dos serviços de cursos e treinamentos e venda de produtos exclusivamente no formato digital (“online”, à distância, via internet).
Entendemos a importância da segurança online e, por isso, ressaltamos que este site é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Caso seja pai, responsável ou permita que uma criança acesse nossos serviços, você concorda em assumir a responsabilidade por quaisquer danos decorrentes desse acesso.
Leia atentamente as disposições deste termo antes de acessar este site e usar os serviços oferecidos.
Ao utilizar ou acessar esta Plataforma, bem como ao utilizar os serviços e produtos oferecidos ou ao pagar para que outra pessoa acesse nossos serviços e produtos, você concorda expressamente com todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso.
Se você não concorda com estes termos, por favor, abstenha-se de acessar nosso site ou utilizar/consumir nossos serviços e produtos.
Ao fazer uso de nossos serviços e produtos, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes termos. Além disso, concorda em revisar periodicamente este Termo para se manter informado sobre possíveis modificações que possamos implementar a qualquer momento.
Salientamos que o uso continuado deste site será considerado como aceitação de quaisquer modificações nos termos deste contrato.
A aceitação destes termos pode ocorrer das seguintes formas:
Ao ingressar e se registrar na nossa Plataforma, você afirma possuir capacidade legal para realizar atos civis e concorda em fornecer as informações requeridas no cadastro, assumindo total responsabilidade – incluindo responsabilidades civis e criminais – pela precisão e autenticidade dos dados fornecidos neste cadastro, sujeito à verificação a qualquer momento.
Lembramos que o Usuário não poderá fazer uso de nossos serviços e produtos se não possuir a idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a AlgaWorks.
Como Usuário dos serviços e produtos oferecidos pela AlgaWorks, você concorda e se compromete a:
A Plataforma fornecerá cursos disponibilizados exclusivamente via internet, não sendo possível complementar com serviços presenciais, por telefone ou outros meios que dependam de agendamento com profissional especializado e nem materiais impressos, exceto se explicitamente indicado na oferta.
A disponibilização de materiais didáticos ou materiais extras, seja por meio eletrônico ou físico, ficará a critério exclusivamente da AlgaWorks.
A AlgaWorks não garante os resultados que podem ser obtidos pelo uso dos cursos fornecidos, sendo uma questão subjetiva do aluno, referente a absorção da teoria ministrada, da correta aplicação, do inteiro aprendizado, colocação em prática do conteúdo ministrado, etc.
Ao realizar a matrícula em um curso, o aluno terá acesso ao conteúdo e materiais didáticos pelo tempo indicado na oferta, iniciando a contagem imediatamente após a liberação do seu acesso na plataforma. Ao findar este período de acesso, o aluno perderá o acesso aos conteúdos na plataforma. Não é possível suspender/pausar o tempo de acesso após a liberação na plataforma.
Caso a oferta indique “acesso para sempre”, “acesso vitalício”, “acesso que não expira”, “acesso com prazo indeterminado” ou qualquer das variações que indiquem que o aluno não perderá o acesso ao conteúdo do curso na plataforma, então não existirá um prazo para encerramento do acesso do aluno ao conteúdo do curso, enquanto a plataforma existir.
Se houver alguma necessidade operacional por parte da AlgaWorks, se os negócios da AlgaWorks forem encerrados ou se a plataforma deixar de existir, a empresa poderá disponibilizar o curso para acesso em outra plataforma terceira e/ou disponibilizar um link de download (de forma legal) das videoaulas por um período determinado, para os alunos recuperarem seus acessos ao conteúdo, caso seja viável operacionalmente. Na remota hipótese de liberação das videoaulas para download, esta será de forma legal e importa informar que será realizado de forma graciosa, sendo terminantemente proibido o uso deturpado de tal, como para sua revenda, distribuição, etc.
Em caso de encerramento dos negócios da AlgaWorks, em caso fortuito ou por força maior, o oferecimento de “acesso vitalício” será automaticamente encerrado, sem prejuízos à AlgaWorks.
A AlgaWorks poderá fazer atualizações nos conteúdos dos cursos e disponibilizar aos alunos que possuem acesso ativo nestes cursos, no entanto, não existe qualquer garantia por quanto tempo a empresa fará atualizações e quando elas irão ocorrer.
A AlgaWorks poderá fazer a regravação de cursos. Neste caso, os alunos com acesso ativo à versão anterior não terão acesso à regravação, que é considerado um novo curso, mesmo que tenha o mesmo nome e conteúdo didático semelhante, exceto se indicado de forma explícita na oferta.
Ao concluir 100% (cem por cento) das aulas de um curso, a plataforma emitirá um certificado de conclusão digital, em nome do aluno, que poderá ser acessado através de um endereço na internet (URL).
O certificado possui informações pessoais do aluno, como o nome completo, CPF e e-mail. Caso o aluno opte por repassar ou divulgar a URL de um certificado, o aluno estará ciente que tais dados pessoais poderão ser obtidos por terceiros.
Caso a AlgaWorks identifique que o aluno burlou a plataforma para emissão do certificado de conclusão sem ter realmente assistido às aulas, seja de forma manual ou através de robôs, automação ou qualquer tipo de programação, a AlgaWorks cancelará os certificados emitidos para o aluno e poderá bloquear permanentemente o seu Usuário na plataforma.
O suporte dos tutores, quando oferecido pela AlgaWorks, se restringe apenas aos conteúdos dos cursos contratados, não sendo permitido o Usuário solicitar ajuda em projetos pessoais, profissionais ou assuntos fora do escopo do serviço contratado.
A AlgaWorks fornecerá suporte ao Usuário somente se indicado explicitamente na oferta, apenas pelo tempo estipulado e acordado, exclusivamente através da plataforma de ensino própria.
Embora a AlgaWorks busque agilidade e qualidade no atendimento aos chamados de suporte e não meça esforços para deixar os clientes satisfeitos, não existe garantia que essas variáveis sempre atingirão as expectativas do aluno. No entanto, o aluno sempre pode avaliar e enviar feedbacks sobre o seu atendimento, para que a AlgaWorks possa melhorar.
As perguntas e respostas enviadas entre o aluno e os tutores da AlgaWorks podem ser disponibilizadas pela plataforma de forma pública na internet ou restrita aos demais alunos da plataforma, a critério da AlgaWorks.
A depender da oferta, a AlgaWorks pode oferecer o acesso a um grupo (comunidade) para interação dos alunos. Este grupo não deve ser tratado como um canal de suporte da AlgaWorks aos alunos.
O acesso a esta comunidade possui um tempo de acesso, que é especificado na oferta do curso. Após esse período, o Usuário será removido da comunidade.
O aluno deverá seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na comunidade, abstendo-se de violar a privacidade de outros Usuários, permitir que outras pessoas utilizem seu acesso, enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes, etc.
Se o Usuário não seguir as regras de uso da comunidade, poderá ser removido dela.
Dependendo do grau de complexidade do curso, é de inteira responsabilidade do aluno preparar-se para melhor desenvolver e entender o conteúdo oferecido pela AlgaWorks, inclusive dominar alguma “linguagem” necessária a determinados cursos.
O Usuário deve possuir os pré-requisitos informados na página da oferta do curso para participar, tais como domínio em programas, linguagens de programação de computadores, sistemas operacionais, ferramentas, etc.
A AlgaWorks não fornecerá conteúdos e/ou aulas que seriam básicas e preliminares aos cursos contratados, exceto se explicitamente informado.
É de total responsabilidade do aluno a organização, assiduidade, postura de interesse e capacidade de absorção do conteúdo do curso.
Antes de se matricular em um curso, o Usuário deverá verificar se possui os equipamentos e software necessários para a realização do curso. Esses pré-requisitos são de responsabilidade do Usuário.
O aluno responsabiliza-se por acessar, consumir e utilizar o conteúdo e serviços contratados dentro do tempo liberado, conforme indicado na oferta. A não utilização desses conteúdos e serviços pelo aluno não é responsabilidade da AlgaWorks.
Para usufruir dos serviços e produtos privados, não oferecidos publicamente, comercializados e cobrados deste site, o Usuário deve remunerar a AlgaWorks, cujo valor e forma de pagamento constam na página e/ou vídeo da oferta ou no Contrato Aquisição e Parcelamento. Os valores são sempre expressos em moeda brasileira (real).
Os serviços e produtos poderão ser comercializados com preços e formas de pagamento diferentes. A compra do acesso a estes serviços e produtos é feita individualmente e o cliente poderá escolher quais ofertas/pacotes quer adquirir a licença de uso.
O preço das ofertas inclui o acesso aos conteúdos online ou em formato digital de um determinado serviço ou produto, disponíveis via internet, tais como especificados na página da oferta, não estando incluso materiais impressos e/ou físicos, equipamentos ou gastos pessoais do cliente.
Algumas ofertas podem ter preços exclusivos para pessoas físicas. Quando isso for expressamente informado na oferta, mesmo que seja possível uma pessoa jurídica adquirir o produto ou serviço, a oferta não terá validade para pessoas jurídicas.
O acesso aos serviços, treinamentos, cursos e/ou suporte pode ser limitado por um período a partir da data de confirmação do pagamento, dependendo da política de acesso oferecida na data da compra. Se aplicável, após esse período, se o Usuário desejar continuar acessando os mesmos serviços, treinamentos, cursos e/ou suporte, deverá efetuar uma nova compra/pagamento, se essa opção for disponibilizada pela empresa.
O pagamento deverá ser efetuado através de algum sistema de pagamentos que a AlgaWorks indicar. A AlgaWorks não se responsabiliza pela utilização incorreta do sistema de pagamento ou por quaisquer prejuízos que sistemas de pagamentos terceiros possam causar ao Usuário.
Caso o usuário opte por parcelar a compra, deverá consentir e assinar o “Contrato de Aquisição de curso online sob a forma de parcelamento”, o qual terá as condições de pagamento especificadas.
A AlgaWorks pode oferecer o pagamento parcelado no cartão de crédito. O cliente deve consultar as opções de parcelamento na página de pagamento (checkout). O parcelamento pode ter acréscimo de juros, a depender da oferta.
Caso o cliente escolha efetuar o pagamento parcelado no cartão de crédito, na hipótese de não existir saldo suficiente para completar a transação, o sistema de pagamentos da AlgaWorks poderá realizar de forma automática a cobrança apenas da primeira parcela, criando uma recorrência mensal das demais parcelas, na mesma quantidade de parcelas previamente selecionada pelo cliente. As demais parcelas serão cobradas no mesmo dia de meses subsequentes. Na inexistência do dia em um determinado mês, fica estabelecido que a cobrança será realizada no primeiro dia anterior existente dentro do mês. Nesta hipótese, o cliente assumirá o compromisso de quitar todas as parcelas regularmente e, em caso de cancelamento, troca ou vencimento do cartão de crédito usado, o cliente deverá substituir/atualizar os dados de pagamento na plataforma da AlgaWorks ou entrar em contato com a AlgaWorks para regularização.
A critério exclusivo da AlgaWorks e apenas quando oferecido pela empresa, o cliente poderá efetuar o pagamento de cursos, assinaturas, serviços e produtos de forma parcelada por PIX ou boleto, ou ainda no cartão de crédito através de recorrência (que não compromete o limite do cartão no valor total da compra). Essas formas de pagamento poderão ter acréscimo de juros, a depender da oferta.
O atraso no pagamento do valor integral ou de qualquer parcela, seja por parcelamento definido pelo cliente ou por recorrência automática da plataforma, acarretará nas seguintes consequências, sem prejuízos de todas as formas de cobrança permitidas em lei:
a) A perda do acesso ao(s) curso(s), produto(s) e/ou serviço(s) contratados;
b) A incidência de multa pecuniária de 2% (dois por cento) sobre o valor do presente instrumento, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice IPCA;
c) A negativação do nome e CPF do devedor e o registro do débito em órgãos e serviços de proteção ao crédito.
A AlgaWorks poderá ainda, mediante o atraso no pagamento de qualquer parcela, registrar seu débito, nos valores exatos das respectivas parcelas, com todos os reajustes especificados nestes Termos de Uso e quando for o caso, com os acréscimos aqui previstos.
Na hipótese do aluno ter optado pela forma de pagamento por cartão de crédito de terceiros, tais como pais, filhos, parentes, amigos, etc, responsabiliza-se civil e criminalmente por sua respectiva autorização, existência de saldo e inexigibilidade de reembolso/ou repetição de indébito, sob pena de resolução do presente instrumento e cancelamento do acesso à
Um produto na modalidade de assinatura, quando oferecida pela AlgaWorks, possibilita ao cliente o acesso a uma variedade de cursos, produtos e serviços específicos. Ao aderir a uma assinatura, o cliente concorda com um ciclo contratual determinado pela oferta selecionada. Durante este período, terá acesso completo aos conteúdos e benefícios inclusos na assinatura.
O ciclo da assinatura independe da modalidade de pagamento. Mesmo nos casos de parcelamento, o acesso aos serviços se estenderá pelo período total contratado.
O cancelamento feito pelo usuário aplica-se somente à renovação subsequente. Isso significa que, mesmo após o cancelamento, o cliente continua responsável pelo pagamento das parcelas pendentes, assegurando, contudo, que não haja renovação para o próximo ciclo contratado.
O cancelamento da renovação automática pode ser solicitado a qualquer momento, desde que requisitado antes do início do próximo ciclo contratual. A não solicitação resultará na renovação automática após o término do ciclo vigente.
No caso de pagamento por cartão de crédito, a AlgaWorks efetuará uma nova cobrança automaticamente em cada renovação de ciclo, na mesma forma de pagamento.
O preço de renovação do ciclo de assinatura pode ser diferente do preço do primeiro ciclo (primeira anuidade). Esse preço é indicado na oferta, quando for diferente.
O aluno só terá acesso ao preço de renovação (quando diferente do preço de adesão) se efetuar o pagamento de um próximo ciclo de assinatura sem interromper a mesma.
O preço de renovação pode ser alterado a critério da AlgaWorks. Neste caso, a AlgaWorks informará ao aluno com antecedência de 30 (trinta) dias, para que ele tenha a possibilidade de cancelar a renovação da assinatura e evitar um novo pagamento, se assim desejar.
As assinaturas “AlgaWorks Black” e “AlgaWorks Starter” são exclusivas para pessoas físicas e não podem ser contratadas por pessoas jurídicas. Para pessoas jurídicas, oferecemos a assinatura “AlgaWorks Business”, que é exclusiva para este tipo de entidade.
A AlgaWorks preza pelo exercício do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, garante o reembolso total do valor pago por qualquer curso ou assinatura caso o cliente solicite dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, mediante preenchimento do formulário específico no site ou plataforma da empresa.
O reembolso será realizado através do mesmo sistema de pagamentos usado no momento da compra, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento. O prazo para estorno pode variar conforme o método de pagamento utilizado.
Caso o pagamento tenha sido feito por boleto ou transferência bancária, o valor será creditado na conta bancária de titularidade do cliente. Caso o pagamento tenha sido feito por PIX, o valor será creditado na mesma conta bancária do cliente vinculada ao PIX previamente realizado. Caso o cliente tenha efetuado o pagamento via cartão de crédito, o estorno será enviado para a administradora do cartão e o prazo pode variar de acordo com a política do emissor do cartão.
Se a AlgaWorks identificar abuso do uso da garantia de devolução do dinheiro por parte do cliente, a empresa se reserva o direito de negar o pedido de reembolso, suspender, encerrar e/ou bloquear temporariamente ou definitivamente o acesso do cliente para quaisquer outros serviços e produtos da empresa.
Durante o período de vigência de um plano de assinatura ou de um parcelamento, não será permitido o cancelamento, exceto no prazo de 7 (sete) dias a partir da data da compra, quando é possível exercer o direito de arrependimento. Como já mencionado nestes Termos de Uso, após esse intervalo, o cliente poderá apenas cancelar a renovação automática para o próximo ciclo contratual, em caso de uma assinatura.
Qualquer uso não autorizado ou proibido de nosso site, produtos ou serviços, mesmo após um reembolso, pode sujeitar o infrator à responsabilidade civil e/ou criminal sob as leis aplicáveis.
O descumprimento de quaisquer das obrigações estabelecidas neste instrumento pelo Usuário poderá ensejar em rescisão contratual justificada e implicará no pagamento de cláusula penal de 20% (vinte por cento) do valor total da compra de licença de uso ou da adesão à assinatura, sem prejuízos de perdas e danos de quaisquer naturezas.
Os produtos oferecidos pela Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais.
O Usuário não terá a titularidade de qualquer direito de propriedade intelectual sobre os produtos, exceto o direito de usá-los, conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso.
O Usuário, em hipótese alguma poderá reproduzir, copiar, publicar, distribuir, disseminar, modificar, alugar, vender, sublicenciar, transferir, exibir, transmitir ou ceder onerosa ou gratuitamente a terceiros os textos, vídeos, conteúdos, serviços, e-books ou quaisquer outros materiais publicados em nosso site ou plataforma, salvo com autorização prévia e expressa da AlgaWorks. O descumprimento constituirá violação de direitos de propriedade intelectual e ensejando responsabilidade exclusiva do Usuário, na esfera cível e criminal.
É proibido ao Usuário adulterar ou modificar, de qualquer forma, os produtos. O Usuário que adulterar produtos poderá ter seu acesso à Plataforma cancelado ou suspenso, sem a devolução do valor pago e sem prejuízo da responsabilização cível ou penal, conforme o caso.
O Usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao conteúdo que enviar ou publicar no site, plataforma ou comunidade. Ao enviar, publicar ou exibir qualquer conteúdo, o Usuário concede à AlgaWorks uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir a outros Usuários.
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O Usuário que publicar comentários ou depoimentos em nosso site, plataforma ou comunidade, autoriza a AlgaWorks de usar essas publicações para fins de divulgação de seus serviços e produtos.
O aluno/usuário concede o direito de uso de sua imagem, que poderá ser captada em aulas ou eventos ao vivo, seja de forma virtual ou presencial, captura de telas da comunidade ou plataforma, onde pode aparecer a foto, nome e mensagens enviadas pelo aluno, etc, para fins de marketing e divulgação do ambiente de estudos, bem como para disponibilização de gravações de aulas.
As publicações realizadas pelo aluno em redes sociais, tais como LinkedIn, Instagram, Facebook, YouTube, entre outras, serão consideradas autorizadas de forma tácita para repostagem nas redes sociais da AlgaWorks e uso para fins de marketing dos produtos e serviços da mesma.
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O Usuário é responsável por se proteger, criando senha forte, mantendo a senha secreta, desconectando-se do site (logoff) ao terminar a utilização de uma sessão, alterando a senha frequentemente, mantendo seu computador sempre com softwares atualizados e anti-vírus e várias outras práticas que dificultam o acesso não autorizado por outras pessoas.
Não é permitido usar uma conta, Usuário ou senha de outra pessoa em hipótese alguma. O aluno concorda em notificar a AlgaWorks imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou perda de sua conta, usuário ou senha. O Usuário também concorda em notificar a AlgaWorks imediatamente se ficar sabendo ou suspeitar de uso não autorizado de nosso site ou serviços.
A AlgaWorks não se responsabilizará por qualquer prejuízo que o Usuário possa ter como resultado de alguém usar suas credenciais de acesso com ou sem o seu conhecimento. O Usuário pode ser responsabilizado por quaisquer perdas incorridas pela AlgaWorks devido a outra pessoa usar sua conta, usuário ou senha.
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Para exercer tais direitos, o Usuário deverá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail privacidade@algaworks.com.
A AlgaWorks reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Qualquer modificação nestes termos é válida imediatamente após a AlgaWorks notificar o Usuário. Esta notificação pode ser feita através de e-mail, nota no site ou outro meio de comunicação.
O Usuário concorda em verificar estes termos periodicamente para ficar ciente de possíveis modificações. Qualquer uso do site após as modificações serem feitas serão entendidas como o aceite total de tais mudanças nos termos e/ou condições.
Os termos de serviço constituem o acordo integral entre o cliente e a AlgaWorks e regerão a utilização do serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e a AlgaWorks.
O Usuário concorda que sua conta no site da AlgaWorks, bem como todos os direitos e/ou conteúdo de sua conta são pessoais e intransferíveis.
A tolerância, por qualquer das partes, com relação ao descumprimento total ou parcial de qualquer termo ou condição aqui ajustada, não será considerada como desistência, mas mera liberalidade, em exigir o cumprimento de disposição nele contida, nem representará novação com relação à obrigação passada, presente ou futura.
A nulidade de quaisquer das disposições contidas nestes Termos não prejudicará as demais disposições nele contidas, as quais permanecerão válidas e produzirão seus regulares efeitos jurídicos, obrigando as Partes.
O presente instrumento contratual vale como título executivo extrajudicial na forma do artigo 784, III, do Novo Código de Processo Civil Brasileiro e o cumprimento de quaisquer das obrigações aqui constantes poderá vir a ser exigido na forma específica pela parte credora da obrigação, nos termos do disposto nos Artigos 497 e 815 do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, respondendo a parte infratora pelas perdas e danos a que der causa.
O Usuário concorda em verificar estes termos periodicamente para ficar ciente de possíveis modificações. Qualquer uso do site após as modificações serem feitas serão entendidas como o aceite total de tais mudanças nos termos e/ou condições.
Fica eleito o foro desta Comarca de Uberlândia-MG, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado e especial que seja, independentemente do domicílio futuro das Partes, para por meio de ação competente, serem dirimidas quaisquer dúvidas ou questões resultantes destes Termos de Uso.
Última atualização em 29 de maio de 2024
